Mais um avan\u00e7o para a seguran\u00e7a do Esp\u00edrito Santo foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 09, na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de lei 267\/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Santos, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do cadastro de condenados por estupro e de crimes praticados com viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>
Os cadastros devem conter informa\u00e7\u00f5es precisas e relevantes, como dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando sempre a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 que haja uma condena\u00e7\u00e3o definitiva. Al\u00e9m disso, a identidade das v\u00edtimas deve ser preservada, evitando qualquer exposi\u00e7\u00e3o que possa coloc\u00e1-las em risco ou causar-lhes mais danos.<\/p>
\u201cEstamos dando mais um passo significativo na preven\u00e7\u00e3o e combate de crimes t\u00e3o s\u00e9rios. O nosso Estado n\u00e3o pode continuar com n\u00fameros t\u00e3o alarmantes de feminic\u00eddio e viol\u00eancia, precisamos de medidas que realmente contribuam com essa preven\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> destacou o deputado Marcelo Santos.<\/p> Marcelo tamb\u00e9m \u00e9 autor da lei 11.012\/2019 que criou o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos, colocando o Esp\u00edrito Santo na vanguarda nacional na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. O Estado \u00e9 um dos primeiros do pa\u00eds a contar com esse sistema, junto com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul.<\/p> O projeto de lei 267\/2024 acompanha uma decis\u00e3o aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que validou por unanimidade a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos e a divulga\u00e7\u00e3o na internet de uma lista de pessoas condenadas por crime de viol\u00eancia contra a mulher. A iniciativa do STF, que foi embasada na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, reconhece que os estados t\u00eam compet\u00eancia para criar cadastros p\u00fablicos de pessoas condenadas por crimes sexuais e de viol\u00eancia dom\u00e9stica, desde que por meio de lei. Tal medida busca garantir maior controle e monitoramento sobre indiv\u00edduos que representam amea\u00e7a \u00e0 sociedade, especialmente \u00e0s mulheres.<\/p> Dados do F\u00f3rum Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgados em novembro de 2023, revelam que a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi v\u00edtima de estupro no primeiro semestre do ano anterior. No per\u00edodo de janeiro a junho, foram registrados 34 mil casos de estupro e estupro de vulner\u00e1veis, representando um aumento de 14,9% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/p> Especificamente no Esp\u00edrito Santo, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 menos preocupante. Somos o quinto estado do pa\u00eds com a maior propor\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, f\u00edsica ou sexual pelo parceiro \u00edntimo. Segundo a pesquisa \u2018Estat\u00edsticas de G\u00eanero \u2013 Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil\u2019, divulgada pelo IBGE, 7,2% das mulheres capixabas com 18 anos ou mais foram v\u00edtimas desse tipo de viol\u00eancia.<\/p> \u201cNossa responsabilidade com a seguran\u00e7a dos capixabas \u00e9 inegoci\u00e1vel. Este cadastro n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida de preven\u00e7\u00e3o. mas um ato de justi\u00e7a para as v\u00edtimas e suas fam\u00edlias. \u00c9 tamb\u00e9m mais um sinal de que estamos do lado daqueles que mais precisam de prote\u00e7\u00e3o e amparo em nossa sociedade\u201d,<\/em> ressalta o presidente da Casa de Leis.<\/p> O projeto de lei 267\/2024 seguir\u00e1 para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos demais deputados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais um avan\u00e7o para a seguran\u00e7a do Esp\u00edrito Santo foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 09, na Assembleia Legislativa do Estado. 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