{"id":106,"date":"2024-05-16T14:40:31","date_gmt":"2024-05-16T14:40:31","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.iguanait.com.br\/minutoes\/?p=106"},"modified":"2024-05-28T10:23:46","modified_gmt":"2024-05-28T13:23:46","slug":"cmn-ajusta-resolucao-sobre-certificados-imobiliarios-e-agricolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.iguanait.com.br\/minutoes\/cmn-ajusta-resolucao-sobre-certificados-imobiliarios-e-agricolas\/","title":{"rendered":"CMN ajusta resolu\u00e7\u00e3o sobre certificados imobili\u00e1rios e agr\u00edcolas"},"content":{"rendered":"

Contratos comerciais, como duplicatas, loca\u00e7\u00e3o, compra e venda de im\u00f3veis podem ser usados como lastro (garantia de valor) para emiss\u00f5es dos Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI) e do Agroneg\u00f3cio (CRA). Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta sexta-feira (1\u00ba), o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) ajustou a resolu\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de fevereiro <\/a>que mudou as regras de t\u00edtulos agr\u00edcolas e imobili\u00e1rios.<\/p>

Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a proibi\u00e7\u00e3o de que opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas aos empreendimentos agropecu\u00e1rios e imobili\u00e1rios sirvam como lastro vale apenas para instrumentos de \u201cnatureza estritamente financeira\u201d, sem afetar os contratos comerciais. A resolu\u00e7\u00e3o do m\u00eas passado restringiu as emiss\u00f5es de t\u00edtulos agr\u00edcolas e imobili\u00e1rios porque esses pap\u00e9is estavam financiando projetos n\u00e3o diretamente ligados \u00e0s duas \u00e1reas e serviam de instrumento para empresas deixarem de pagar Imposto de Renda.<\/p>

Outras altera\u00e7\u00f5es<\/h2>

A segunda altera\u00e7\u00e3o do CMN esclareceu que os t\u00edtulos de d\u00edvida cujos emissores n\u00e3o sejam caracterizados como devedores, codevedores ou garantidores podem ser usados como lastro do CRA e do CRI. O Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a proibi\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica prejudicaria a C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (CCI), t\u00edtulo privado emitido por um credor imobili\u00e1rio.<\/p>

Diferentemente das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e do Agroneg\u00f3cio (LCA) e das Letras Imobili\u00e1rias Garantidas (LIG), emitidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras, o CRI e o CRA s\u00e3o emitidos por companhias securitizadoras (de convers\u00e3o de pap\u00e9is) e envolvem a convers\u00e3o de contratos comerciais. Os tr\u00eas primeiros instrumentos s\u00e3o isentos de Imposto de Renda e t\u00eam garantias caso a institui\u00e7\u00e3o financeira quebre. O CRA e o CRI n\u00e3o s\u00e3o garantidos, com o comprador assumindo o risco de a companhia quebrar.<\/p>

O \u00faltimo ajuste, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda, restringiu a aplica\u00e7\u00e3o das proibi\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o de fevereiro a \u201cinstitui\u00e7\u00f5es financeiras ou entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, entidades que integram conglomerado prudencial, ou suas respectivas controladas\u201d.<\/p>

No comunicado, o Minist\u00e9rio da Fazenda destacou que as altera\u00e7\u00f5es pretendem \u201charmonizar o entendimento dos agentes de mercado a respeito de aspectos relacionados aos lastros eleg\u00edveis\u201d para as emiss\u00f5es de CRA e de CRI. \u201cO CMN buscou, com isso, reafirmar a possibilidade de empresas t\u00edpicas do agroneg\u00f3cio ou do setor imobili\u00e1rio, as quais n\u00e3o possuam liga\u00e7\u00e3o direta com institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro, realizarem opera\u00e7\u00f5es de securitiza\u00e7\u00e3o por meio de CRA e CRI\u201d, explicou a pasta.<\/p>

Cancelamento<\/h2>

As mudan\u00e7as aprovadas entram em vigor imediatamente. \u00d3rg\u00e3o que re\u00fane os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central, o CMN deveria ter realizado a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de fevereiro nesta quinta-feira (29), mas o encontro foi cancelado \u201cpor falta de assunto\u201d.<\/p>

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participaram da reuni\u00e3o de ministros das Finan\u00e7as do G20, grupo que re\u00fane as 20 maiores economias do planeta. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, viajou com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para a Guiana.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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